O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu hoje processo criminal para investigar o deputado José Janene (PP-PR) por corrupção ativa. Ele foi acusado de ter subornado vereadores de Rolim de Moura (RO) em 1992 para evitar a cassação do mandato do então prefeito da cidade, José Joacil Guimarães. A decisão de transformar o inquérito em processo, a pedido do Ministério Público, foi unânime entre os ministros do STF.

A investigação começou em 1992, quando foi detectado em Rolim de Moura um esquema de superfaturamento em uma obra de iluminação pública envolvendo a Eletrojan, empresa já extinta da qual Janene era sócio-gerente. A Câmara de Vereadores ameaçou cassar o mandato do então prefeito da cidade por participação nas irregularidades.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Janene teria pago propina a vereadores para que o prefeito continuasse no cargo, já que isso seria essencial para a permanência da empresa no fornecimento superfaturado de iluminação pública.

– Pelo relato dos fatos não há dúvidas de que a não cassação do prefeito era de grande importância para a Eletrojan, já que o mesmo estava mancomunado no superfaturamento da obra realizada pela referida empresa – escreveu o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, que apresentou a denúncia ao STF em dezembro de 2003.

Segundo a denúncia, Janene teria desembolsado 40 milhões de cruzeiros, moeda corrente no Brasil na época, para comprar os votos dos vereadores. O pagamento teria sido feito pelo advogado José Aurélio Barcellos, que atuava oficialmente em prol dos interesses da empresa e do prefeito. Em depoimento, ele teria confirmado que o dinheiro destinado aos vereadores era mesmo de Janene. A quantia acabou apreendida pela polícia e figura nas investigações como prova da prática do crime.

A assessoria de Janene informou que ele estaria se recuperando de uma cirurgia e, por isso, estaria impossibilitado de comentar o caso. O deputado responde a quase uma dezena de inquéritos no STF e atualmente é investigado pelo Ministério Público por participação no esquema no mensalão.

AGÊNCIA O GLOBO