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 | 22/10/2005 16h33min

Frentes parlamentares contrariam lei e mantêm sites no ar

TSE proíbe propaganda 48 horas antes e 24 horas depois da votação

As duas frentes parlamentares que atuam no referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição mantêm no ar suas páginas oficiais a menos de 24h do início da votação. De acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as duas frentes deveriam ter encerrado o acesso às páginas 48h antes da votação, só podendo reativá-las 24h após o fechamento das urnas.

A determinação que rege a propaganda do referendo proíbe qualquer tipo de propaganda em internet, rádio e televisão nesse período.

Conforme o jornal Folha de S. Paulo, a frente do Não cometeu uma segunda irregularidade ao sugerir que simpatizantes da manutenção do comércio de armas de fogo votem na primeira hora, ficando disponíveis para a boca-de-urna e fiscalização. A boca-de-urna também é proibida pela legislação eleitoral.

A manutenção das páginas Voto Não e Referendo Sim na internet deve ser analisada pelo TSE e pode implicar em penalidades para as duas frentes, a serem definidas pelos ministros do tribunal. Representantes das duas frentes ouvidos pela Folha de S. Paulo afirmaram que iriam regirar as páginas do ar no início da manhã. As duas páginas permanecem em funcionamento.  


 
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