Santa Catarina tem quatro milhões de pessoas aptas a votar no referendo nacional deste domingo, cuja pergunta é: o comércio de armas de fogo e munições deve ser proibido no Brasil? A votação ocorre das 8h às 17h nas zonas eleitorais; o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos; e a ausência precisa ser justificada.

O referendo tem como objetivo ratificar ou extingüir o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, lei que entrou em vigor em 2003. O artigo 35 proíbe a venda de armas de fogo e munição no país. Se a maioria votar na opção Não, o artigo é retirado da lei. Se o Sim prevalecer, mantém-se o artigo.

A propaganda gratuita no rádio e na tevê começou no dia 1º de outubro e durou 20 dias. Nos 760 minutos que tiveram à disposição, as frentes pelo Sim e pelo Não puderam mostrar seus argumentos ao eleitorado nacional, composto de 122 milhões de pessoas. Foi uma disputa acirrada, que levou as duas frentes a entrarem com 176 recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A frente Por um Brasil sem Armas defende, sobretudo, a idéia segundo a qual um menor número de armas de fogo em circulação significa mais vidas poupadas, enquanto a frente Pelo Direito da Legítima Defesa argumenta, principalmente, que o cidadão não pode abrir mão do direito à autodefesa. O custo do referendo foi estimado em R$ 274 milhões.

O resultado da votação vai começar a ser divulgado às 20h deste domingo, em razão do fuso horário do Acre, cuja diferença para Brasília aumentou para três horas devido ao horário de Verão. Até lá, o Tribunal Superior Eleitoral divulgará apenas os votos brancos e nulos.

Em Santa Catarina, a expectativa é que a apuração esteja concluída antes das 21h. O referendo segue as regras de uma eleição comum. Quem for pego fazendo boca-de-urna será autuado por crime eleitoral, passível de penas que variam de multa a um ano de detenção.