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 | 19/10/2005 17h07min

São Paulo não terá lei seca no dia do referendo

TSE informou que a decisão seria independente em cada Estado

O Estado de São Paulo não vai ter lei seca no próximo domingo, dia do referendo que vai decidir sobre a proibição ou não do comércio de armas de fogo e munição no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a decisão seria independente em cada Estado, de acordo com o que definir a Secretaria de Segurança Pública. No caso de São Paulo, o governo estadual decidiu liberar o comércio de bebidas no dia da votação.

Além de votar, muitos brasileiros são convocados para trabalhar de mesário no dia do referendo. O trabalho não é remunerado e o mesário só recebe um auxílio-alimentação. Quem não comparecer terá que se justificar. Em caso de falta de última hora, qualquer eleitor que estiver na fila pode ser convocado. Depois do dia do referendo, o mesário que não compareceu tem 30 dias para apresentar uma justificativa formal à Justiça Eleitoral. Caso perca este prazo, pode pagar multa, responder a processo por crime eleitoral e ter problemas na regularização de CPF e retirada de passaporte.

AGÊNCIA O GLOBO
 
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