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 | 13/10/2005 22h44min

Dispositivos da MP do Bem podem ser emendas a outra medida

Prazo para aprovar texto terninou hoje

Com a impossibilidade de aprovação da MP do Bem, que não foi votada hoje por falta de quórum para uma sessão deliberativa, as lideranças da Câmara dos Deputados trabalham com a idéia de o governo incluir os dispositivos originais da MP, por meio de emendas, em outra Medida Provisória que esteja tramitando no Congresso. A Medida Provisória 252 é chamada de MP do Bem por desonerar tributos em vários setores da economia.

O líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que já fez o pedido ao líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

– Espero que o governo possa introduzir em alguma MP os beneficios que tinham sido concedidos inicialmente para o setor produtivo e para a área de ciência e tecnologia no Brasil – disse.

Ele acrescentou que "os beneficios previstos inicialmente eram de R$ 3 bilhões e passaram, com as emendas de deputados e senadores, para R$ 6,6 bilhões. Isso não cabia no orçamento do governo federal".

O quarto secretário da Câmara, deputado João Caldas (PL-AL), também defende a inclusão dos benefcios da MP do Bem em outra que esteja tramitando no Congresso.

A MP do Bem perdeu hoje sua eficácia – não foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Nas duas últimas semanas, várias tentativas para aprovar a MP 252 foram feitas pelas lideranças partidárias na Câmara dos Deputados. A MP que havia sido votada pelos deputados recebeu 28 emendas na votação dos senadores. Com isso, dependia de nova votação dos deputados para ser sancionada.

Na última terça-feira, não houve quórum para votar a MP. Hoje, último dia que os deputados tinham para votar a MP, nem houve sessão deliberativa (de votação), já que a presença de deputados na Casa era mínima.

AGÊNCIA BRASIL
 
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