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 | 11/10/2005 14h08min

Conselho abrirá processos de cassação na próxima segunda

Parlamentares citados tem até o dia 17 para renunciarem aos mandatos

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), marcou para a próxima segunda, dia 17, a abertura dos processos de cassação de 13 deputados citados pelas comissões parlamentares de inquérito dos Correios e do mensalão. Nesta manhã, a Mesa Diretora da Câmara aprovou o envio de todos os pareceres ao Conselho para que sejam instaurados processos individuais contra os parlamentares.

Com a divulgação, os acusados terão até às 18h de segunda para renunciar a seus mandatos caso queiram resguardar seus direitos políticos em 2006. Após a abertura dos processos no Conselho, os parlamentares estão impedidos de renunciar.

Izar disse que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tome nenhuma decisão que interfira nos trabalhos do Conselho de Ética. O deputado José Dirceu (PT-SP) impetrou no STF um mandado de segurança para anular o processo movido contra ele no Conselho. Dirceu alega que não pode ser julgado na Câmara porque os fatos a ele atribuídos são da época em que estava licenciado de seu mandato e exercia o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Segundo o presidente do Conselho, os processos no órgão são uma questão interna de deputados julgando deputados e nada tem a ver com o Supremo.

AGÊNCIA CÂMARA
 
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