Cerca de 30 prefeitos pediram hoje à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a renegociação da dívida de R$ 18 bilhões das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zuilkoski, a ministra informou que o governo está procurando soluções para o problema.

Entre as reivindicações apresentadas, a mais polêmica trata da aplicação de recursos da União na Saúde. Os prefeitos reivindicam a aprovação imediata do projeto de lei 001/2003 e que a União fique obrigada a destinar à Saúde no mínimo 11,5% do total de receitas de impostos e contribuições.

Hoje, não existe um percentual fixo e a Emenda Constitucional 29/2000 estabelece que os recursos devem ser os mesmo aplicados no ano anterior, corrigidos pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Zuilkoski, Dilma classificou a questão como "nitroglicerina pura" e afirmou que é praticamente inviável atendê-la, pois não há recursos suficientes.

Sobre a ampliação de 22,5% para 23,5% dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios, Zuilkoski afirmou que a ministra comprometeu-se a discutir a proposta com outros membros do governo. Ela, ainda segundo o prefeito, poderá estudar a hipótese de votar alguns pontos da reforma tributária em separado, como a questão do fundo.

O presidente da CNM disse também que o governo dará prioridade à votação do projeto que transfere aos municípios os recursos arrecadados com o Imposto Territorial Rural (ITR), que aguarda apreciação há dois anos no Congresso Nacional. Zuilkoski disse que os prefeitos planejam organizar protestos em 2006, por ser um ano eleitoral, e uma grande manifestação em Brasília ainda este ano.

AGÊNCIA BRASIL