O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), disse hoje que alguns vetos ao texto eram esperados. Entre eles, o que trata do contingenciamento (bloqueio) de recursos das agências reguladoras.

– Alguns nós já sabíamos que seriam vetados. Tínhamos até avisado que, por exemplo, na questão de agências, todos seriam vetados – analisou.

Ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a LDO com 23 vetos. O deputado criticou o veto ao reajuste linear dos servidores públicos. O artigo previa a revisão dos salários dos servidores acompanhando a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

Outro ponto que causou divergências foi o veto ao artigo que trata da compensação das perdas dos estados com a Lei Kandir. A lei repassa aos estados as perdas com o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que os exportadores agrícolas estão dispensados de pagar.

– Alguns (vetos) têm realmente problema e nós temos de reavaliar com o governo. São questões mais complexas que vão exigir de nós a correção na Lei Orçamentária. Tanto é que o governo vai ter de colocar os recursos necessários porque, no ano passado, (os recursos) também não foram colocados e depois nós tivemos de fazer essa correção no Congresso – explicou.

Pela Constituição, o Congresso Nacional tem 30 dias para apreciar os vetos do presidente. A sessão deve ser conjunta e o voto é secreto. O veto pode ser derrubado pela maioria absoluta dos votos de deputados e senadores.

AGÊNCIA BRASIL