O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, criticou o veto do presidente Lula ao ressarcimento para as perdas de estados exportadores com a Lei Kandir.

Esta lei isentou de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborado e provocou perdas à arrecadação dos estados. Como o veto excluiu a compensação das despesas correntes da União, o Congresso terá que cortar outros gastos para poder incluir no orçamento de 2006 as perdas geradas aos Estados pela lei.

De acordo com Rigotto "não tem a mínima lógica" o veto do repasse da União referente à desoneração do ICMS das exportações, pois contraria um acordo entre os estados e o Ministério da Fazenda.

No ano passado, os estados reivindicaram R$ 9 bilhões de compensação, mas receberam apenas R$ 5,2 bilhões.

AGÊNCIA O GLOBO