A Medida Provisória 248/05, que em maio aumentou o salário mínimo de R$ 260 para R$ 300, deve ser votada ainda hoje pelo Senado. A decisão foi tomada nesta quarta após acordo entre as lideranças da casa.

Na sessão de ontem, além de longo debate sobre o assunto, o plenário aprovou, em votação simbólica ,o caráter de relevância e urgência da matéria, uma exigência constitucional para as MPs.

Durante as discussões, vários senadores protestaram quanto ao valor de R$ 300, por considerá-lo muito baixo. Por meio de um requerimento de preferência, alguns solicitaram a votação do projeto de lei de conversão (PLV) 19/05 que altera a MP e aumenta o salário mínimo para R$ 310. Esse PLV fora rejeitado, antes, na Câmara. Um único requerimento solicitou votação para elevar o mínimo para R$ 384,29.

O relator da medida no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), deu parecer favorável à medida. Contudo, explica que se o mínimo ultrapassar os R$ 300, mais de três mil municípios não conseguirão cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Suassuna, cerca de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo. Desse total, 31,7 milhões seriam trabalhadores do mercado formal, enquanto quase 15 milhões seriam aposentados amparados pelo INSS. O relator ainda afirmou que o aumento do mínimo representa um acréscimo anual de R$ 13,3 bilhões na economia, sendo R$ 5,2 bilhões provenientes dos cofres públicos.

As informações são da Agência Senado.