O depoimento do deputado federal José Dirceu (PT) na 8ª Vara Cível de Santo André (ABC), marcado para esta terça, em processo por danos morais que move contra João Francisco Daniel, irmão do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, morto em janeiro de 2002, foi cancelado por decisão do Tribunal de Justiça (TJ). A Justiça acolheu mandado de segurança do advogado do ex-ministro.

João Daniel havia acusado José Dirceu, em 2002, de ser o líder de um esquema de cobrança de propina de empresários da cidade, que prestavam serviço para a prefeitura com o objetivo de financiar campanhas eleitorais do PT. Em 2004, reafirmou as declarações.

O ex-prefeito, segundo seu irmão, teria sido morto ao tentar acabar com esse esquema de corrupção, que também envolveria, entre outros, os empresários Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, e Ronan Maria Pinto, além do ex-vereador Klinger de Souza. Todos negam as acusações. Dirceu foi o único que decidiu processar João Daniel. A decisão do petista de ir à Justiça contra o irmão de Celso Daniel foi tomada no ano passado.

Ricardo Tosto, advogado do ex-ministro da Casa Civil, argumentou, em pedido no Tribunal de Justiça, que seu cliente, por ser deputado federal, pode utilizar o direito constitucional de escolher a hora e local para prestar depoimento. O processo também está suspenso até o julgamento do mérito. A decisão final dos desembargadores do Tribunal de Justiça pode obrigar Dirceu a depor em Santo André. Não há um prazo definido para o julgamento de mérito acontecer, mas a expectativa é que o parecer dos desembargadores saia no início da próxima semana.

A assessoria de imprensa do ex-ministro informou que, apesar de o petista ser o autor da ação, caso fosse depor, Dirceu passaria para a sociedade a "impressão de que ele é o acusado no processo".

Francisco Neves Coelho, advogado de João Francisco Daniel, viu com "estranheza" a decisão do ex-ministro de ir à Justiça para evitar o depoimento, já que ele é o autor da ação contra seu cliente.

Antes de conseguir o mandado de segurança com o argumento de fórum privilegiado, o advogado de Dirceu tentou barrar o depoimento dizendo que ele era o autor da ação e, por isso, não precisaria prestar depoimento, já que suas acusações constariam das iniciais do processo. O TJ julgou o mérito desse agravo de instrumento e derrubou a tese do advogado. Na ação contra o irmão de Celso Daniel, Dirceu não estipula um valor de indenização a ser pedido.

As informações são da Agência O Globo.