O anteprojeto da Lei da Reforma da Educação Superior foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde pelo ministro Tarso Genro. No mesmo ato, foi empossado Fernando Haddad como substituto de Tarso na pasta. O ex-ministro se dedica agora exclusivamente à presidência do PT.

Construído pelo Ministério da Educação (MEC) nos últimos 17 meses, o projeto prevê a criação de cerca de 760 mil novas vagas até 2008. A meta inclui vagas geradas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni),  criação de três novas universidades federais e a expansão de 31 campi universitários em todo o país.

A proposta de lei se fundamenta no fortalecimento e no financiamento das instituições federais de ensino superior, além da regulação do sistema federal público e privado. Em 69 artigos, o anteprojeto abrange a educação superior institucionalizada, oferecida pelo Estado ou por instituições privadas. Entre os temas em destaque estão a missão pública da educação superior, a autonomia das universidades, a supervisão e regulação pelo poder público e a avaliação da qualidade.

Um dos capitulos trata apenas da educação superior estadual e municipal e prevê que a União poderá participar do financiamento de universidades. O objetivo é  atender aos objetivos da expansão da oferta de vagas, qualificação de cursos e programas ou criação de estabelecimentos.

As informações são do Ministério da Educação.