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 | 11/07/2005 15h55min

Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser decidida no voto

Relator da lei, deputado Gilmar Machado, quer aprovar o orçamento nesta terça

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Gilmar Machado (PT-MG), trabalha para que o projeto que regulamenta o orçamento de 2006 seja aprovado nesta terça, dia 12, na Comissão Mista de Orçamento. De acordo com o parlamentar, não há mais o que negociar no relatório e o governo vai tentar aprovar no voto, já que tem a maioria na comissão.

- A questão é mais política do que técnica, pois o principal argumento da oposição para obstruir a votação da LDO é a CPI dos Correios. Eles não querem o recesso da Casa - afirmou.

Para o relator, a reivindicação da bancada ruralista, que quer mais recursos para a agricultura e também renegociar uma dívida bilionária do setor, é um assunto que não deve ser discutido na Comissão Mista de Orçamento.

- Não posso, como relator, perdoar dívida ou colocar mais recursos para agricultura. Não tem jeito de resolver isso na Comissão - disse.

Machado lembrou que, se o Congresso não votar a LDO até 30 de julho, o governo federal pode fazer o Orçamento para 2006 sem ouvir a Câmara e o Senado e, assim, deixar vários adendos com questões importantes de fora.

- É constitucional, o Congresso tem prazo para encaminhar a proposta de orçamento para o governo. Se não fizermos isso em tempo hábil, coisas importantes ficarão de fora, como o adendo que estabelece a recuperação de recursos para a saúde, por exemplo - destacou.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, disse que a oposição deve continuar a obstruir a votação da LDO. Para ele, o maior problema é garantir que o Congresso não entre em recesso durante os trabalhos da CPI do Correios.

- Ainda temos algumas questões em determinados estados que queremos que sejam contempladas na LDO, mas o maior problema mesmo é não deixar o Congresso parado durante os trabalhos da CPI dos Correios - ressaltou.

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de o governo efetivar o Orçamento sem ouvir o Congresso, Rodrigo Maia disse que a oposição votará a LDO até o dia 25.

As informações são da Agência O Globo.

 
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