Com um manobra política, o Senado votou nesta terça, 24, novamente, e aprovou, a indicação de Alexandre de Moraes para o Conselho Nacional de Justiça. Ligado ao PSDB e ao PFL, Moraes havia sido rejeitado em sabatina na Casa no dia 18, o que provocou crise entre senadores de oposição e do governo.

A votação não teve amparo no regimento do Senado, mas contou com o apoio de praticamente todos os partidos, com exceção do PDT e do PSOL.

A votação do nome de Moraes na semana passada foi realizada logo após a oposição ter protocolado o pedido de criação da CPI dos Correios e sua derrubada foi interpretada pelo PSDB e pelo PFL como retaliação do governo.

O nome de Moraes foi aprovado nesta terça por 48 a 7 – eram necessários 41 votos favoráveis. Moraes era, até o mês passado, secretário de Justiça de São Paulo e presidente da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

A forma encontrada para refazer a votação e contornar a crise foi o encaminhamento de um requerimento à Mesa Diretora pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP). O documento afirma que a votação da semana passada não expressa a vontade da maioria do Senado, já que ocorreu simultaneamente à escolha de três representantes de Ministérios Públicos Estaduais para o mesmo conselho.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário, será instalado no início de junho e terá 15 membros, dois deles indicados pelo Congresso. Sua principal tarefa será fazer o planejamento estratégico do Judiciário, função que hoje não é exercida por nenhuma instituição. Nos primeiros dois anos, o CNJ será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. Cada membro tem mandato de dois anos.

As informações são de Zero Hora.