O destino do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, deverá começar a ser decidido nesta quinta, 5, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta do dia o julgamento de duas ações que questionam o tratamento de ministro concedido a ele por uma medida provisória de agosto do ano passado.

Se o privilégio for considerado constitucional, o tribunal abrirá um inquérito criminal contra Meirelles – o que eventualmente pode custar sua permanência no governo, dependendo do andamento das apurações da Procuradoria-Geral da República e da reação do mercado à investigação. Junto com o novo status, o presidente do BC ganhou o direito de ser julgado pelo STF  – o mesmo foro dos demais ministros de Estado, dos parlamentares e do presidente da República.

O pedido de abertura de inquérito contra Meirelles foi proposto no mês passado pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. O chefe do Ministério Público quer que o STF apure indícios de que a autoridade teria praticado crime eleitoral, sonegação fiscal e evasão de divisas.

O caso de Meirelles suscitou dúvidas jurídicas porque havia no tribunal duas ações diretas de inconstitucionalidade questionando o status especial. Os ministros consideraram mais prudente resolver se o foro é mesmo a Corte antes de aceitar ou não o pedido de Fonteles. Se a resposta for negativa,  a investigação deverá ser conduzida pela primeira instância da Justiça Federal. Se for positiva, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, já anunciou que abrirá o inquérito no STF.

Fonteles ainda solicitou que o STF quebre o sigilo fiscal do presidente do BC nos últimos nove anos. Em 1999,  Meirelles teria realizado de forma irregular uma transferência de R$ 1,37 bilhão para o Bank Boston, do qual era  presidente mundial. Outra ilegalidade seria que uma das empresas de Meirelles teria deixado de recolher Imposto de Renda. Meirelles também teria cometido uma infração eleitoral em 2001, quando apresentou sua candidatura a deputado federal. Naquele ano, ele informou à Receita Federal que morava nos Estados Unidos, para fins de Imposto de Renda. À Justiça Eleitoral, ele disse que residia em Goiás.

As informações são de Zero Hora.