O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está disposto a seguir a orientação de sua equipe econômica e vetar o aumento de 15% aprovado pelos parlamentares para os servidores do Legislativo. A informação foi revelada por fontes do governo e da bancada do PT na Câmara.

Lula pode, no entanto, optar por uma decisão política. Caso desconsidere o posicionamento dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, que devem argumentar falta de recursos orçamentários, Lula estará adotando uma saída política para evitar mais confrontos com o Congresso Nacional.

O reajuste concedido aos funcionários de Legislativo e do Tribunal de Contas da União foi aprovado por projetos de lei específicos para cada uma das instituições e aguardam apenas a sanção do presidente. Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU (Sindilegis), o último reajuste para a Câmara ocorreu em março de 2002 e para o Senado, em abril daquele ano.

– Os ministérios da Fazenda e do Planejamento vão dar o indicativo a favor do veto para os três (servidores da Câmara, Senado e TCU) – afirmou uma fonte ligada ao Ministério da Casa Civil.

O presidente estaria também incomodado em permitir esse aumento em meio a pressão dos militares, que pedem o reajuste de 23%, acertado no ano passado. Petistas próximos ao presidente avaliam que a decisão de vetar provocará um desgaste ainda maior na relação do governo com o Congresso. Autor de críticas duras ao governo – que vão do número de medidas provisórias editadas ao patamar dos juros –, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), receberia o veto como retaliação política.

– Estamos tentando convencer o Lula a não fazer isso, mas eu não sei se ele vai ceder – disse uma fonte do PT na Câmara, que pediu para não ser identificada.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), já havia indicado a dificuldade do reajuste ser concedido ao TCU, pois o tribunal foi beneficiado em meados do ano passado com uma elevação nos rendimentos dos servidores relativos ao plano de carreira da categoria. Segundo a assessoria de imprensa do Sindilegis, no entanto, isso foi feito apenas para equiparação com os servidores do Senado.

No ano passado, os então presidentes da Câmara e do Senado definiram o percentual de aumento por um ato conjunto das duas Casas, mas o Supremo Tribunal Federal declarou o procedimento inconstitucional, fazendo com que a mudança na remuneração fosse concedida via lei específica. Como se tratam de projetos de lei, o presidente da República tem o poder de vetá-los.

Os projetos aprovados no Congresso concedem aumento retroativo a janeiro deste ano, embora os funcionários do Congresso tenham recebido também nos últimos dois meses do ano passado, antes da contestação do Supremo Tribunal Federal. Segundo o Sindilegis o reajuste beneficiará perto de 20 mil servidores públicos ativos e inativos, entre concursados e comissionados.

As informações são da agência Reuters.