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 | 05/04/2005 20h02min

Procuradoria-geral pede inquérito contra Meirelles ao STF

Presidente do BC é acusado de crime contra o sistema financeiro

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu nesta terça, dia 5, ao Supremo Tribunal Federal (STF), abertura de inquérito contra o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

O pedido chegou ao STF nesta terça-feira e, segundo sua assessoria, abrange crime contra o sistema financeiro nacional, evasão de divisas do país e crime eleitoral. O processo terá como relator o ministro Marco Aurélio Mello e a abertura de inquérito precisa ser acatada pelo pleno do STF para daí se transformar em uma ação penal.

Em nota, o presidente do BC afirmou encarar com "tranquilidade e serenidade" o pedido do Ministério Público e reiterou que todos os seus atos foram legais "tanto em sua longa carreira no setor privado quanto no setor público". A Procuradoria-geral da República confirmou apenas que o pedido foi protocolado no STF nesta terça, mas não forneceu detalhes sobre o teor.

Segundo a assessoria da Procuradoria, um processo administrativo já havia sido aberto na Procuradoria da República do Distrito Federal e, com a aprovação da medida provisória que deu status de ministro a Meirelles, o caso teve que ser encaminhado ao STF.

As denúncias contra Meirelles ganharam impulso em julho do ano passado, quando a revista IstoÉ publicou matéria sustentando que o presidente do BC não apresentou a declaração de Imposto de Renda relativa a 2001 argumentando que morava no exterior. Ao mesmo tempo, segundo a revista, Meirelles declarou à Justiça Eleitoral que já estava residindo em Goiás naquele momento.

Meirelles divulgou algumas notas rebatendo as acusações e considerando-as inconsistentes. Ele alegou, na ocasião, que apesar de ter cancelado seu domicílio fiscal no Brasil quando mudou-se para os Estados Unidos em 1996 manteve o domicílio eleitoral no país, como permitido pela legislação.

As informações são da agência Reuters.


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