O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, comentou nesta sexta, dia 18, que as alterações na Medida Provisória 232 acertadas entre o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, ainda não são satisfatórias porque continuam a atingir as empresas prestadoras de serviços.

– O governo se convenceu de que havia propostas e dispositivos na MP 232 que eram inaceitáveis, como a punição ao pequeno produtor rural, a supressão dos direitos do pequeno contribuinte de recorrer ao Conselho de Contribuintes, e o castigo à empresa prestadora de serviço, geradora de empregos – declarou.

Apesar das mudanças, o presidente da CNI ressaltou que resta, ainda, a punição imposta aos setores que prestam serviços, que continuarão alcançados pela MP 232.

– Nós sempre defendemos que essa redefinição da tributação na área de serviços só deveria ser discutida no contexto da reforma tributária, em uma discussão mais ampla, e não por uma medida pontual como foi essa – criticou Monteiro Neto.

A MP 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda e eleva a carga tributária para os prestadores de serviço, tem sido combatida por mais de 1,3 mil entidades desde janeiro passado, logo após ser editada, no dia 30 de dezembro de 2004.

As informações são da CNI