O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), manifestou apoio à proposta que impede o uso de medidas provisórias para fixar políticas tributárias. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi apresentada oficialmente na quinta-feira pelo deputado Robson Tuma (PFL-SP) e tem apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e entidades empresariais.

 Segundo Tuma, são necessárias 171 assinaturas (um terço dos 513 deputados) para que uma PEC possa ser apresentada. Ainda de acordo com o deputado, o texto já conta o apoio de 227 assinaturas de parlamentares. Severino disse que o ritmo da PEC será normal, mas prometeu defender a iniciativa na Câmara.

– A PEC que nós recebemos tem seu ritmo normal. Naturalmente nós vamos pedir aos senhores deputados que dêem uma preferência para que ela seja aprovada – disse o presidente da Câmara a jornalistas em São Paulo.

Severino participou de um evento da Frente Brasileira Contra a MP 232, que reuniu cerca de mil pessoas entre empresários, trabalhadores e políticos no Clube Espéria. Ele fez críticas ao texto da medida provisória apresentada pelo governo, que prevê, por um lado, a correção da tabela do imposto de renda, mas aumenta da carga tributária para prestadoras de serviço e produtores rurais. Severino afirmou no discurso que o texto da MP será posto em votação pela Câmara para ser aprovado ou rejeitado. Em trecho anterior, durante o qual foi muito aplaudido, o deputado disse que continuará "lutando, porque o governo vai ser sensível", referindo-se a possíveis mudanças na MP por conta das manifestações lideradas pelo setor produtivo e sindicatos.

Severino criticou também a política do Executivo de enviar ao Congresso um número de MPs que considera excessivo.

– Com relação  s medidas provisórias, o presidente Lula acompanhou o que o Fernando Henrique Cardoso fez.

Participaram do protesto o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Ciesp (Centro das Indústrias dos Estado de São Paulo), Cláudio Vaz, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), o ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP) e o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

As informações são da agência Reuters.