O Brasil firmou novo compromisso de preços mínimos para importação de leite em pó com indústrias da Argentina. O acordo evita uma possível retomada da prática de dumping, ou seja, a venda de lácteos com preços abaixo do custo de produção. As regras constam na Resolução nº 02 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), publicada na edição desta sexta, dia 18, do Diário Oficial da União.

A medida atende solicitação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e contou com o apoio da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínios (CBCL) e Leite Brasil na ação.

– As medidas que combatem o dumping são importantes para evitar a importação de leite em pó com preço abaixo do custo de produção, ou seja, em condições desleais. Com o compromisso de preços mínimos, o produtor de leite brasileiro tem condições de ampliar a sua competitividade – diz o presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite (CNPL) da CNA, Rodrigo Alvim.

A regra estabelecida pela Camex fixa o preço mínimo para as importações da Argentina em US$ 1,9 mil por tonelada de leite em pó. Caso a indústria argentina venda ao Brasil por preço inferior, será aplicado um coeficiente gradual de 2% a cada US$ 50 de queda no preço, a partir do limite de US$ 1,9 mil por tonelada, até o máximo de 10%. Isso significa, por exemplo, que na situação de venda de leite em pó por US$ 1,85 mil por tonelada, o preço de internalização final seria de US$ 1,887 por tonelada. No caso da venda de leite em pó argentino por US$ 1,65 mil ao Brasil, o preço final seria de US$ 1,815 mil por tonelada.

A primeira vez em que o Brasil adotou medidas antidumping na importação de leite em pó da Argentina foi em 2001, com duração de três anos. Em fevereiro de 2004, ao final do período de vigência da primeira edição da medida de combate ao dumping, a CNA entrou com pedido de revisão do processo. Segundo a Confederação, havia risco de que fosse retomada a venda de leite em pó ao Brasil com preço abaixo do custo de produção, prejudicando os produtores brasileiros.

Desde que foram adotadas as medidas antidumping, Brasil e Argentina ampliaram suas exportações globais de lácteos, reforçando o Mercosul como pólo do setor. Em 1999, a Argentina exportou 169,1 mil toneladas de leite em pó, sendo 149,5 mil toneladas (88,4% do total) para o Brasil. Em 2004 a Argentina exportou 200 mil toneladas de leite em pó, sendo apenas 17,6 mil toneladas (9%) do total para o mercado brasileiro.

O Brasil, por sua vez, enfrentou a pior situação na balança comercial de lácteos em 1998, quando houve déficit de US$ 503,6 milhões. No ano passado o Brasil teve superávit na balança comercial de lácteos pela primeira vez, com saldo positivo de US$ 11,5 milhões.

As informações são da CNA.