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 | 13/02/2005 10h00min

Medida antidumping contra produtos argentinos é prorrogada

Compromissos de preços do setor lácteo vigora a partir de 23 de fevereiro

O setor lácteo brasileiro conseguiu prorrogar por três anos a medida antidumping contra a importação de produtos da Argentina com preços abaixo do custo de produção. Em reunião realizada na semana passada em Buenos Aires dirigentes do setor e do governo dos dois países fecharam um novo acordo, chamado de "compromisso de preços", que valerá a partir 23 de fevereiro. Pelo texto, que ainda será publicado no Diário Oficial pela Secretaria de Comércio Exterior, a nova tarifa antidumping sobre o leite em pó, desnatado e integral não-fracionado será progressiva.

De acordo com o jornal Valor Econômico, os argentinos pagarão 2% para cada tonelada de produto exportado entre US$ 1.899 e US$ 1.850; 4% de US$ 1.849 a US$ 1,8 mil; 6% de US$ 1.799 e US$ 1.750; e 8% entre US$ 1.749 e US$ 1,7 mil. Abaixo disso, a tarifa será de 10%. No acordo anterior os exportadores argentinos pagavam taxa fixa de 11% em todas as vendas abaixo de US$ 1.712 por tonelada.

Em vigor desde 2001, a medida ajudou para a recuperação do setor no Brasil. Desde então, as importações caíram de 3,2 bilhões para 300 milhões de litros, as exportações bateram recordes (US$ 400 milhões) e houve um inédito superávit de US$ 11,5 milhões na balança dos lácteos em 2004. A medida também estimulou a indústria de leite em pó. O processo que manteve a proteção foi sustentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Confederação Brasileira das Cooperativas de Laticínio (CBCL) e a Leite Brasil.

Com informações da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil.


 
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