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 | 07/08/2001 09h43min

Policiais poderão ocupar postos em outros Estados

O presidente Fernando Henrique Cardoso edita nesta quarta-feira uma Medida Provisória permitindo que, em caso de greve, os policiais civis e militares de um Estado possam ser deslocados para outro, mediante convênio. O pacote de medidas que o presidente vai anunciar inclui o envio de projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência, definindo o que é prédio público de serviço essencial. A MP permitirá aos governadores firmar convênio com outros Estados para que servidores ocupantes do mesmo cargo ou formação técnica compatível realizem as atividades dos grevistas. O objetivo é manter em funcionamento os serviços e atividades essenciais de segurança pública. Entre as atividades incluídas neste caso estão a lavratura de atos de prisão em flagrante, a proteção a crianças e adolescentes, o cumprimento de mandados de prisão, a movimentação de presos e as perícias, como as que são feitas pelo Departamento Médico Legal (DML). O governo federal quer evitar que quartéis e delegacias continuem sendo tomados pelos grevistas e que sua retomada tenha de ser feita na vala comum das demais instituições federais, que dependem de demorados atos da Justiça.


 
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