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 | 12/08/2004 15h23min

Câmara define pauta de votações para novo esforço concentrado

Lei de falências e PEC paralela da Previdência estão incluídas na pauta

O próximo período de esforço concentrado de votações na Câmara dos Deputados, marcado para a última semana de agosto, prevê a análise da nova regulamentação das agências reguladoras, da lei de falências, da PEC paralela da reforma da Previdência e do projeto Universidade para Todos. A pauta foi anunciada nesta quinta, dia 12, pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), após reunião de líderes de partidos.

Ele rebateu críticas de que esta semana, a primeira do esforço concentrado após o recesso, não tenha sido produtiva, afirmando que a Câmara votou projetos importantes, como a recriação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), além da proposta de emenda constitucional do trabalho escravo e duas medidas provisórias.

Já o próximo esforço concentrado poderá enfrentar resistências da oposição.

– Vamos obstruir até que o governo mostre claramente o que deseja com o Conselho Federal de Jornalismo e pare de proteger Henrique Meirelles (presidente do Banco Central) e Cássio Casseb (presidente do Banco do Brasil) – afirmou o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA).

Pesam sobre Meirelles e Casseb alegações de irregularidades fiscais. O Conselho Federal de Jornalismo é um instrumento do projeto de lei enviado pelo Planalto ao Congresso que prevê a orientação, disciplina e fiscalização da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo.

– O papel do governo é trazer os parlamentares para votar. O governo tem a responsabilidade de colocar quórum para votar e a oposição está no direito de obstruir – reagiu João Paulo.

O presidente da Câmara, no entanto, criticou o envio do projeto sobre a mídia.

– O erro do governo foi não ter dialogado com o Parlamento, porque não precisava mandar se já existia na Casa o projeto do Russomanno – afirmou.

O deputado Celso Russomanno (PP-SP), apresentador de TV, apresentou projeto sobre o tema.

As informações são da Agência Brasil.


 
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