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Chapecoense é denunciada por uso de publicidade irregular

A Chapecoense foi denunciada nesta terça, dia 13, no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da Federação Catarinense de Futebol (FCF) pelo uso irregular de publicidade no uniforme durante o quadrangular final do Campeonato Catarinense.

A denúncia é de autoria do procurador Eugênio Ledoux Pereira. Após receber a notificação, o time do oeste tem prazo de três dias de prazo para apresentar a defesa.

O julgamento não tem data definida. Depois da entrega da defesa da Chapecoense, a documentação é encaminhada para a Comissão Disciplinar, que irá analisar o caso e marcar a data.

Por utilizar a logomarca do SBT (Sistema Brasileiro de Telecomunicações) em três partidas do quadrangular, a Chapecoense foi enquadrada no parágrafo quinto do artigo 27 da lei 9.615, a Lei Pelé (veta a publicidade de empresas de radiodifusão e televisão em uniformes de entidades esportivas), que prevê a eliminação da competição, e no artigo 194 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (uso de propaganda proibida em uniforme de competição), que prevê uma multa de R$ 5 mil até R$ 50 mil.

Com informações do Diário Catarinense.

 
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