O plenário da Câmara aprovou em primeiro turno o texto da PEC Paralela da Reforma Tributária (228/04) que prevê que os Estados recebam da União 29% do percentual de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A matéria recebeu 343 votos favoráveis e um contrário.

O texto retorna agora à Comissão Especial da Reforma Tributária, onde será elaborada a redação para o segundo turno de votação.

O aumento do percentual de repasses da Cide (de 25% para 29%) foi aprovado nesta terça, dia 23, por unanimidade pela Comissão Especial da Reforma Tributária e é um desmembramento da proposta que veio do Senado. O aumento foi negociado entre governadores e a base do Governo na Câmara para permitir a aprovação da medida provisória que regulamentava o repasse da Cide.