Decididos a mudar a medida provisória (MP) que regulamenta  a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide, o imposto sobre combustíveis), os governadores do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) querem tratar o assunto pessoalmente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para isso, Germano Rigotto (RS), Luiz Henrique SC), Roberto Requião (PR) e José Orcírio dos Santos (MS) pretendem ser recebidos diretamente pelo presidente na próxima terça, dia 16, em Brasília.

A decisão de tentar uma audiência direta com  Lula foi tomada nesta sexta, dia 12, na reunião do Codesul, em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. É consenso entre os quatro governadores que a parcela da Cide correspondente aos Estados deve ser transferida mensalmente, e não por trimestre. 

O grupo também está insatisfeito com o repasse de R$ 6,3 bilhões do Fundo de Compensação das Exportações. Conforme os governadores, quando o acordo feito no ano passado, havia sido acertado que o valor de ressarcimento aos Estados pela isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas exportações seria de R$ 8,5 bilhões.

Para Rigotto, "os Estados não podem ser penalizados pelo seu esforço exportador". No caso do Rio Grande do Sul, que é o segundo maior exportador brasileiro e o primeiro exportador per capita do país, as perdas com a desoneração chegaram a R$ 1,221 bilhão em 2003.

– Queremos mostrar ao presidente uma questão conjuntural, que atingirá a todos os estados brasileiros, no caso da Cide, e na questão do fundo de compensação das exportações, diretamente os quatro membros do Codesul – enfatizou Rigotto.

Durante o encontro em Corumbá, também ficou decidido que os governadores buscarão o apoio das bancadas federais dos quatro Estados, para negociar com o presidente Lula uma fórmula que permita a incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e do percentual do pagamento das dívidas dos Estados sobre os valores a serem repassados do imposto de combustíveis.

– Pelo critério usado na MP enviada ao Congresso, os Estados vão perder pelo menos 25% do valor que seria repassado, conforme negociação conduzida pelo presidente com todos os governadores – salientou Luiz Henrique.