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 | 02/03/2004 20h49min

Casas de bingo já demitiram pelo menos 658 pessoas em SC

Funcionários dispensados não estão recebendo as indenizações previstas na CLT

Pelo menos 658 pessoas já perderam o emprego no Estado desde a edição da medida provisória que proíbe a atividade no Brasil.

Nesta terça, dia 2, foi a vez dos funcionários do Rei Bingo, uma das maiores redes do Estado, proprietária de sete casas em São José, Palhoça, Balneário Camboriú e Itajaí (duas de bingos e cinco de videoloterias).

Os funcionários da empresa foram chamados pela direção da empresa para uma reunião no início da tarde. Além de receberem a notícia de que estavam demitidos, os trabalhadores ainda descobriram que saem de bolsos vazios.

O gerente de recursos humanos da empresa, Eugenio Buch, explicou que os direitos trabalhistas não vão ser pagos com base no artigo 486 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O artigo é conhecido no Direito do Trabalho como "fato de príncipe" e prevê que os ônus da demissão provocada por ato do governo serão pagos pelo respectivo poder público.

No entanto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, diz que o chamado "fato de príncipe" se baseia na teoria da imprevisão, o que não estaria ocorrendo no caso do fechamento de bingos pelo Brasil.

– Quem explora casas lotéricas ou bingos sabe que o fechamento pode ser determinado a qualquer momento – disse o presidente.

Na segunda, dia 1º, outras três casas da Capital demitiram os funcionários: a Paulista Bingo, a Center Bingo e uma terceira casa cujo nome não foi fornecido.

No mesmo dia, 2 mil funcionários de bingos fizeram uma passeata na Capital pedindo a retirada da medida provisória.

Nesta terça, durante manifestação no Rio de Janeiro, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT), disse que irá organizar um acampamento na frente da casa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo (SP).

As informações são do Diário Catarinense.

 
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