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 | 26/11/2003 19h11min

Senado aprova texto básico da reforma em primeiro turno

Governo conseguiu 55 votos, mais do que os 49 votos mínimos que precisava

O Senado aprovou nesta quarta, dia 26, por 55 votos a favor e 25 contra, o texto básico da reforma da Previdência em primeiro turno, dando um dos últimos passos para a promulgação de um dos projetos prioritários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. Oitenta senadores participaram da votação, de um total de 81.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional (PEC), eram necessários 49 votos favoráveis para a aprovação da matéria. Segundo o presidente da Casa, José Sarney, 45 senadores fizeram pronunciamentos na sessão sobre a reforma da Previdência. Foram apresentadas 336 emendas e 332 requerimentos de destaque à matéria.
 
A PEC institui contribuição de 11% para valores da aposentadoria nos Estados e municípios que ultrapassar R$ 1,2 mil, e R$ 1.440 na União. Para os futuros aposentados, a contribuição passará a incidir acima de R$ 2,4 mil. A aposentadoria com salário integral exigirá o cumprimento de idade mínima (60 anos para homens e 55 anos para mulheres), tempo de contribuição (35 anos homem e 30 mulheres), 20 anos no serviço público, 10 anos na carreira e cinco anos no cargo. A paridade de reajuste entre ativos e inativos deverá ser definida na chamada PEC paralela. Para os futuros servidores, não haverá aposentadoria integral, sendo o teto de R$ 2,4 mil. A complementação exigirá ingresso em fundo de previdência complementar. São fixados teto no âmbito federal, equivalente ao do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e subtetos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Para concluir a votação, os senadores ainda precisam votar os requerimentos para votação em separado de dispositivos que tratam de paridade, subteto e cobrança de inativos. Depois disso, a reforma precisa ser aprovada em segundo turno no Senado antes de ser promulgada. Decepcionados com a vitória do governo, cerca de cem servidores que estavam nas galerias do Senado deixaram o local cantando o Hino Nacional. Com informações da Agência Senado e Reuters.

 
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