O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deu sinal verde nesta segunda, dia 24, para o acordo fechado entre o governador gaúcho Germano Rigotto e o senador Aloizio Mercadante, sobre a possibilidade da adoção de um subteto salarial único para os servidores estaduais na reforma da Previdência.

A medida será possível através de emenda complementar, votada em paralelo, que deixa a possibilidade dos Estados escolherem se querem adotar três subtetos salariais ou apenas um. Com o acerto, ficou garantido o apoio do PMDB, que ameaçava votar contra a reforma na terça, dia 25, quando inicia a apreciação no plenário do Senado.

Conforme Rigotto, o limite será o salário do desembargador – e não o do próprio governador.

– Eu não tenho dúvida que um subteto é melhor que três. O que tem que se garantir é que o Estado que desejar ter um subteto, tenha. Que ele possa decidir isso em sua Assembléia Legislativa – disse Rigotto.

Ele descartou a possibilidade de ocorrer aumento nos vencimentos dos servidores. De acordo com Rigotto, somente deve haver redução dos provimentos daqueles ultrapasserem o salário do desembargador.

–  O teto apenas é a referência para permitir que quem ganha acima tenha a redução dos salários. Essa é a função do teto. Na União, o teto é o salário do ministro do Supremo. Num Estado, a referência seria o salário do desembargador – disse.

Sobre a reforma tributária, Rigotto voltou a defender a votação imediata de mudanças na unificação da alíquota do ICMS para vigorar a partir de 2005.

– A votação deve ser agora. Eu não concordo tirar o ICMS da reforma tributária, porque aí ela fica um remendo fiscal. O senador Romero Jucá me garantiu hoje, e o próprio ministro José Dirceu, que a idéia é ter a votação do todo, inclusive o ICMS, com esta data de 2005 para unificar, para ter as cinco alíquotas ao invés das 44 e, em 2007, ter a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) –  ressaltou Rigotto.

Durante audiência, o governador gaúcho fez uma defesa pública da permanência da ministra Dilma Roussef à frente do Ministério de Minas e Energia.

–  A ministra está fazendo tanto em sua área que seria uma pena se alguém pudesse pensar em mudança – disse.

O governador garantiu que a defesa contundente da ministra não está relacionada ao fato dela ter trabalhado no Estado.

– Seria uma perda ter uma troca. Eu poderia citar outros nomes, mas não vou avançar muito porque daí eu cito uns e não cito outros. Eu estou colocando um exemplo de alguém que eu vejo um trabalho excelente na área, que eu acredito que não tem porque mudar –  enfatizou.

As informações são da Agência Brasil.