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 | 18/11/2003 12h26min

Lula autoriza acordo com a oposição para aprovar reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para que o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), negocie um acordo com a oposição para aprovar a reforma tributária. Além de Mercadante, o presidente recebeu no Palácio do Planalto na manhã desta terça o relator da proposta de reforma tributária, Romero Jucá (PMDB-RR), o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

O acordo começou a ser elaborado na semana passada e prevê a implementação da reforma em três fases. A primeira teria validade a partir de 2004, com o repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, o imposto dos combustíveis (Cide), a desoneração das exportações, o Fundo de Compensação para os Estados e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o imposto do cheque (CPMF).

A segunda fase, em 2005, seria implementada com o fim da guerra fiscal, e a terceira e última fase, em 2007, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O relator da matéria, Romero Jucá, disse que a principal preocupação do presidente da República é aprovar a reforma ainda este ano. Com a autorização do presidente, Mercadante tem liberdade para negociar itens que seriam incluídos na primeira fase da reforma.

Ainda nesta terça os líderes governistas devem se reunir com os líderes de oposição para dar prosseguimento às negociações. A reunião será às 15h, na liderança do governo no Senado.

As informações são da Agência Brasil.

 
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