O governador Germano Rigotto defendeu nesta segunda, dia 10, em Brasília, que a Medida Provisória (MP) que retira a cobrança cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá ser aperfeiçoada.

– Não vou pedir aos deputados que votem contra a MP. O que precisa acontecer é um aperfeiçoamento do texto – disse o governador, lembrando que a alíquota única de 7,6% estabelecida no texto poderá ser reduzida.

– Temos que verificar que impacto a alíquota causa na indústria, no comércio e no setor de serviços e se o atual percentual não poderia ser menor. Não se pode aproveitar a retirada da cumulatividade para colocar uma alíquota que aumenta a carga tributária – defendeu Rigotto.

O governador enfatizou que o assunto não será tratado dentro das negociações da reforma tributária.

– Não iremos tratar da MP da Cofins na reforma, que traz avanços como a unificação da legislação do ICMS e a redução de 44 alíquotas para apenas cinco – afirmou.

Segundo Germano Rigotto, temas como, por exemplo, as fontes que financiarão o fundo de compensação aos Estados exportadores ainda serão discutidos na reforma.

Para o governador gaúcho, este não é o momento para a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

– Acredito que no próximo ano poderemos não renegociar, mas definir em que base recaem os 13%, 14% ou 15% que todo o mês os Estados pagam para a União. A base é equivocada, mas o momento para discutirmos não é este. Agora, temos que concluir a votação da reforma  tributária – destacou.