A falta de quórum provocou nesta quarta, dia 8, mais um adiamento da votação da nova Lei de Falências. O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou que a votação deverá ocorrer na manhã da próxima quarta, dia 15, depois da criação de uma comissão geral na terça, dia 14, onde um deputado de cada partido poderá expor sua posição sobre o projeto. Isso daria ao governo uma boa idéia sobre a votação no dia seguinte.

– Espero que possamos concluir então a votação da Lei de Falências, nós não podemos mais ficar empurrando isto –, disse João Paulo.

A oposição obstruiu a votação, apesar de ser autora de um dos pareceres sobre as alterações sofridas pelo Código Tributário Nacional, que precisa ser votado antes da lei. Deputados do PFL e PSDB foram orientados pelos seus partidos a não comparecerem ao plenário. Por volta das 19h30min, apenas 245 parlamentares estavam no plenário, número inferior aos 257 necessários para aprovar o código.

O parecer do relator Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) sobre a nova Lei de Falências vem circulando em várias versões nos corredores da Câmara desde julho, mas a votação do projeto foi adiada em função, especialmente, da pressa do governo em aprovar as reformas da Previdência e tributária.

Com informações da Agência Reuters