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 | 25/09/2003 07h14min

Comissão de Constituição e Justiça aprova texto base da reforma

O governo amargou nas mãos da oposição que usou e abusou de manobras protelatórias no Senado entre esta quarta, dia 24, e quinta, dia 25. Somente depois de 19 horas e meia, se não forem descontadas as interrupções, foi aprovado o texto básico da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

E apesar do cansaço que fez o governo passar, parte da oposição declarou guerra, prometendo complicar ainda mais a tramitação no Congresso das reformas, e de outras matérias de interesse do governo, daqui para frente. Os senadores se superaram. Desde as 10h30 de quarta, governo e oposição se enfrentaram num jogo que envolveu manobras nunca antes usadas nem pelo PT quando na oposição, como a tentativa de leitura de dois textos idênticos, como votos em separado, apenas para gastar tempo.

Os acontecimentos desta longa jornada na CCJ deixam claro que o uso da mesma estratégia adotada durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados – deixar as alterações ao texto da reforma para o plenário – não funciona quando o assunto são os senadores. Mais do que isso. Mostram que o caminho para a aprovação das reformas poderá ser mais espinhoso do que o governo imaginava. E que ele terá que exercer o que vem sendo uma de suas marcas registradas, a negociação extenuante até o último momento, com ainda mais afinco. Essa disposição foi reafirmada no final, pelo líder do governo Aloizio Mercadante (PT-SP).

Algumas mudanças pedidas pela oposição, como uma faixa de isenção para os aposentados e pensionistas acima de 70 anos, agradam parlamentares governistas, mas Mercadante já havia dito mais cedo que os governadores precisariam ser consultados sobre elas. No final de todas as manobras, o resultado esperado: o texto básico do relatório de Tião Viana (PT-AC) – que manteve basicamente o texto aprovado na Câmara dos Deputados – foi aprovado com folga, com 14 votos favoráveis e sete contrários.

Na comissão, o governo tem uma maioria que não se repete no plenário do Senado, onde precisará de votos da oposição para aprovar a matéria. Por se tratar de uma emenda constitucional são necessários os votos de 49 dos 81 senadores. Antes do plenário, porém, a CCJ ainda precisa votar as emendas ao relatório de Viana, o que deve ocorrer na próxima terça, dia 30.

As informações são da agência Reuters.

 
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