O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou nesta quinta, dia 18, que o orçamento de 2004 enviado pelo governo ao Congresso terá de ser modificado pelos parlamentares para cobrir despesas criadas pela reforma tributária.

– Existem despesas adicionais acrescidas pela emenda tributária. Não há alternativa, vamos ter de fazer uma adaptação de forma que as contas possam fechar – afirmou Mantega em depoimento à comissão mista de Orçamento do Congresso.

Mantega citou como exemplo o fundo criado para compensar os Estados por eventuais perdas com a desoneração de impostos sobre exportações, no valor de R$ 6 bilhões. Ele negou, entretanto, que haja um "rombo" nos números do orçamento. Uma análise preparada pela consultoria técnica da comissão do orçamento apontou um buraco de R$ 15,27 bilhões entre as despesas e receitas previstas no projeto de lei orçamentária.

Além dos gastos potenciais criados pela reforma tributária (em um total de R$ 9,4 bilhões), os técnicos destacaram que o compartilhamento das receitas da Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (Cide, o imposto dos combustíveis) com Estados e municípios, medida também acertada na reforma, representará uma perda de R$ 1,66 bilhão para a União.

Outra despesa para qual não haveria receitas asseguradas, segundo os técnicos, é a reserva para o pagamento de sentenças judicias, no valor de R$ 1,85 bilhão, recursos que teriam entrado na reserva de contingência do orçamento. Questionado sobre esses problemas, Mantega afirmou que, no caso da Cide, o governo poderá elevar a alíquota do tributo caso haja uma redução do preço do petróleo no mercado internacional, conforme o esperado. O ministro disse também que o governo contava com a aprovação integral da reforma tributária quando fechou a proposta de gastos para o ano que vem.

Mantega falou também sobre a expectativa de crescimento para 2004. Eleacredita que a economia brasileira crescerá em 2003 mais do que 0,5% projetado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e menos que 1,8% estimado pelo Banco Central.

– O Ipea produziu um dado excessivamente pessimista. Acho que ele está equivocado e vai ter de rever este número – afirmou Mantega a jornalistas após depoimento na comissão mista de Orçamento do Congresso.

O instituto, vinculado ao ministério do Planejamento, reduziu no início do mês sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 0,5% neste ano.
Mantega acrescentou que "infelizmente" o PIB não crescerá 1,8% no ano. Em seu último relatório de inflação, divulgado no final de junho, o BC estimou um crescimento de 1,5% a 1,8% para o PIB em 2003.

Nesta quinta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou que a sua estimativa é que o Brasil cresça este ano 1,5%, acelerando para 3% no próximo ano. As estimativas fazem parte do relatório Perspectivas Econômicas Mundiais. A projeção média do mercado brasileiro, conforme pesquisa do Banco Central, é de um crescimento de 0,94% neste ano.

Com informações da agência Reuters.