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 | 01/09/2003 22h13min

Reunião sobre mudanças na reforma tributária termina sem acordo

Governadores querem adiar votação até que o texto atenda reivindicações

Terminou sem acordo a reunião dos governadores com representantes dos partidos na Câmara para discutir mudanças na reforma tributária. Para o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), as discussões avançaram pouco e os governadores acham melhor não votar a reforma tributária agora.

Os governadores encarregados de debater o tema, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e uma comissão de parlamentares se reuniram no final da tarde desta segunda, dia 1º, em Brasília, na tentativa de chegar a um consenso sobre a reforma,  já aprovada pela comissão especial da Câmara e prevista para ser votada em plenário nesta quarta, dia 3.

Segundo Perillo, o único ponto de consenso na reunião foi o repasse de 25% da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para o Estados, já acertada dois meses antes. Os governistas pediram que os governadores apresentassem critérios para edição da medida provisória que vai regulamentar a partilha.

Perillo disse acreditar que os governadores têm força para evitar a votação da reforma nesta quarta, se não chegarem a um consenso com o governo.

– Uma coisa é votar a reforma da Previdência, outra é a tributária, que mexe com receitas e o futuro dos estados – afirmou.

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, reiterou sua expectativa de que o texto da reforma tributária não seja votado até que entre em acordo com as reivindicações dos governadores. Segundo Aécio, as modificações devem ser feitas antes que o texto passe pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O governador gaúcho Germano Rigotto também defendeu que a proposta de reforma tributária só seja encaminhada para votação após a realização de aperfeiçoamentos no texto do relatório final. Ele enfatizou que o texto traz algumas imperfeições, que podem ser melhoradas com um debate como o que ocorreu nesta segunda em Brasília.

– Só devemos colocar em votação a proposta quando tivermos a segurança de que não haverá aumento da carga tributária – disse.

A permanência ou não da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), um dos principais pontos de desentencimento entre Estados e União, gerou controvérsia no encontro. Um dos governadores antecipou que a idéia de manter a CPMF como contribuição provisória por quatro anos é apenas "uma esperteza". Segundo ele, "provisória por quatro anos, o próximo presidente prorroga por mais quatro, o outro por mais quatro e ela fica permanente".

Apesar da dificuldade para se chegar a um acordo, os governadores vão manter um plantão em Brasília até quarta. A intenção é não votar a reforma tributária no plenário da Câmara, se não houver avanços. Com informações da agência Reuters, Agência Brasil e Globo News.

 
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