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 | 22/08/2003 14h47min

Governo sela acordo para votar reforma tributária

Destaques ficam para a próxima terça e oposição deixa de tentar protelar apreciação

O governo se curvou às pressões do PFL e do PSDB e aceitou votar nesta sexta, dia 22, apenas o texto base da reforma tributária na comissão especial encarregada de analisar o projeto na Câmara. Os destaques ao relatório do deputado Virgílo Guimarães (PT-MG) serão votados na próxima terça, dia 26.

Líderes de partidos do governo e da oposição fecharam um acordo de procedimentos. Para selar o acordo, o governo aceitou deixar os pedidos de destaque para votação na próxima terça, e a oposição se comprometeu a suspender as manobras regimentais para protelar a votação da proposta. A Comissão Especial da Reforma Tributária deve se reunir pela manhã no próximo dia 26, e à noite, a reforma da Previdência poder ser votada em segundo turno. A apreciação da matéria deve ocorrer ainda nesta sexta.

Com maioria folgada na comissão, o governo pretendia encerrar nesta sexta a votação, aprovando o texto e rejeitando todos os destaques apresentados pela oposição. Se mantida a estratégia, a sessão poderia ultrapassar o horário regimental (que se encerra às 15h e pode ser prorrogada por mais uma hora), exigindo a convocação de nova sessão, uma extraordinária. A oposição, de sua parte, tentou fazer um acordo pelo qual o governo acolheria pelo menos um destaque do PFL e outro do PSDB. O governo, no entanto, não aceitou e propôs o acordo de procedimento.

A formalização do acordo deve ser anunciada pelo líder do governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo, ao encaminhar a votação a favor da aprovação do parecer do relator Virgílio Guimarães (PT-MG).

Todos os requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação da reforma tributária na comissão especial foram rejeitados. Visando a evitar a confusão que se instaurou nessa quinta, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), iniciou seu dia telefonando para todos os integrantes da base aliada que fazem parte da comissão que vai votar a reforma tributária para acordá-los. Os parlamentares que tinham passagem aérea marcada para seus Estados foram substituídos, entre eles três do PT.

Em seguida, o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA), foi a público assegurar que o governo possui os 27 votos necessários para aprovar ainda nesta sexta o relatório da proposta na comissão especial. Pellegrino informou que "a ordem hoje foi madrugar" para assegurar o quórum.

Pellegrino acrescentou que a oposição poderia usar as táticas regimentais para obstruir a votação, mas a base aliada está certa da aprovação do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). E explicou que possíveis modificações no texto poderão ser feitas em uma segunda fase.

E foi o que ocorreu. Além dos pedidos de adiamento da votação, o deputado Eduardo Paes (PFL-RJ) ingressou com um requerimento para uma nova leitura do relatório feito pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), como estratégia para atrasar os trabalhos após após a leitura, pelo deputado e presidente da comissão, Mussa Demes (PFL-PI), da ata referente à reunião realizada nessa quinta, dia 21, na qual foi decidido o adiamento da votação.

Nesta quinta, a tentativa de votar o texto de  Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão especial foi frustrada pelo cancelamento da sessão por falta de quórum. Irritados com a decisão de Mussa Demes, líderes governistas chegaram a ameaçar levar a matéria diretamente ao plenário. Mas após negociações, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e Demes decidiram marcar a reunião para esta sexta.

Com informações da Globo News e da Agência Brasil.

 
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