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 | 20/08/2003 09h25min

Governadores reprovam relatório da reforma tributária

Rigotto e Aécio Neves anunciam embate no Congresso Nacional

Os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), e de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), tão logo tomaram conhecimento do relatório da reforma tributária, reprovaram com veemência o texto, iniciaram um lobby com os governadores e anunciaram que vão para o embate no Congresso. Depois de conversar com mais 15 governadores, conforme o próprio assegurou, Aécio garantiu que existe uma "grande apreensão" entre o grupo e que, se não houver entendimento, há o risco do imponderável.

Rigotto considerou "insuficiente" para os Estados o texto do relator Virgílio Guimarães (PT-MG). O gaúcho disse que a redação não vai ao encontro do que os representantes dos Estados negociaram com o governo federal. O peemedebista afirmou ainda que o texto não é bom, que tem de ser modificado e que é possível melhorar a proposta.

Os governadores passaram a exigir do governo que, na questão do repasse de 25% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – o imposto sobre os combustíveis, seja editada uma medida provisória. O tucano Aécio Neves declarou que para que seja mantida uma posição positiva com o Executivo federal é necessário que o entendimento construído em torno da Cide seja feito por medida provisória. 

– E é fundamental que essa medida seja editada antes da votação da reforma tributária, para que não fique mais um contencioso pela frente.

O motivo das críticas com o relatório é, principalmente, a não-constitucionalização do fundo que desonera as exportações. Rigotto e Aécio reclamam que o relatório cria um fundo provisório, que com o tempo deixará de existir, e não define o percentual dos impostos para a sua formação. Pela análise do governador gaúcho, o fundo, em vez de chegar aos R$ 8,5 bilhões anuais almejados pelos governadores, ficará nos atuais R$ 6 bilhões. O Rio Grande do Sul considera insuficiente até mesmo os R$ 8,5 bilhões.

Quanto à partilha da CMF (a versão permanente da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF), ambos os governadores disseram que ela continuará sendo discutida. O embate no Congresso está declarado.


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