O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse nesta quinta, dia 14, ter ficado satisfeito com a aprovação dos destaques da reforma da Previdência na noite dessa quarta. Berzonini observou, porém, que teria sido melhor a manutenção do texto original do deputado José Pimentel (PT-CE). Para ele, as alterações retiraram R$ 3 bilhões do governo federal.

Segundo o ministro, a economia prevista nos cofres da Previdência nos próximos 20 anos deve cair de R$ 52 bilhões para R$ 49 bilhões por conta do aumento do limite de isenção para a cobrança dos inativos de R$ 1.200 para R$ 1.440 e da mudança para 30% do redutor das pensões acima de R$ 2.400.

Nessa quarta, o governo precisou ceder e fechar acordo com PFL para, finalmente, conseguir encerrar o primeiro turno da votação da reforma da Previdência. Com  o plenário lotado, os deputados encerraram a primeira etapa de apreciação do texto, derrubando três destaques e aprovando uma emenda aglutinativa.

O temor de não derrubar, sem um acordo, o destaque do PFL que previa pagamento integral das pensões, fez os líderes governistas acatarem a vontade dos pefelista e alterarem a proposta original com uma emenda aglutinativa. Assim, o redutor dos valores das pensões que excedam o teto de R$ 2,4 mil, que antes era de 50%, é, agora, de 30%. O destaque do PFL chegou a ser votado para que o partido pudesse marcar sua posição, mas ficou acertado, de antemão, que seria derrubado.

A emenda foi aprovada por 444 votos a favor, sete contra e 10 abstenções. O governo precisava de 308 votos para aprová-la. Além de diminuir o desconto das pensões, o texto da emenda prevê também que no caso das mortes por acidente de trabalho, as pensões serão integrais. Também será integral a aposentadoria por invalidez.

Outro ponto, acertado na semana passada, é o que eleva de R$ 1,2 mil para R$ 1,44 mil o teto de isenção na cobrança previdenciária dos servidores inativos federais – o teto para servidores estaduais permanece em R$ 1,2 mil.

Finalmente, a emenda muda um dos requisitos para a aposentadoria integral. De 10 anos no cargo, o servidor precisará de 10 anos na carreira ou cinco anos no cargo.

A votação em segundo turno da reforma da Previdência irá ocorrer na próxima quarta sem a apresentação de emendas ou destaques nem pela base nem pela oposição.

Com informações da Globo News.