Governo e oposição fecharam um acordo para votar os pontos pendentes da reforma da Previdência nesta quarta, dia 13. As pendências da reforma foram sintetizadas em um destaque e duas emendas aglutinativas (grupo de emendas). Inicialmente, eram quatro destaques e duas emendas.
Os deputados vão votar um destaque do PFL, com o qual não houve acordo. As duas emendas aglutinativas reúnem destaques apresentados pelo PTB, PFL e PSDB.

Uma das modificações garante que o servidor público que tiver 10 anos no cargo, ou na carreira, estará cumprindo um requisito para receber a integralidade. Também ficou acertado que uma lei vai regulamentar a situação do servidor público que morrer prematuramente, sem completar os requisitos de tempo. A intenção é garantir que, nesses casos, as pensionistas recebam o limite de R$ 2,4 mil. 

Só não houve acordo com o PFL em relação ao destaque apresentado pelo partido que prevê a integralidade das pensões. Neste caso, caberá ao governo ter 308 votos em plenário para derrubar o destaque. O líder do governo, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pediu compreensão ao PFL para que não obstrua as votações.

– Estaremos em permanente negociação com o PFL – afirmou Rebelo.

Para serem aprovadas as três pendências precisam do aval de no mínimo 308 deputados. Os aliados aceitarão as emendas, mas resistirão ao destaque. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), garante que a reforma da Previdência em primeiro turno será concluída nesta quarta. A intenção do governo era ter votado os pontos pendentes na véspera, mas as sucessivas manobras da oposição atrasaram as votações das três medidas provisórias que trancavam a pauta. O texto principal da reforma foi aprovado há uma semana.

Com informações da Agência Brasil.