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 | 17/07/2003 09h58min

Relator adianta que contribuição de inativos foi mantida em texto final da reforma

Servidor terá de cumprir determinadas regras para obter direito à paridade

O relator da reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT), adiantou na manhã desta quinta, dia 17, durante entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, alguns pontos do relatório final da proposta a ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pimentel revelou que a cobrança dos servidores públicos inativos foi mantida intacta no texto final:

– (Foi mantida) Nos moldes em que veio a proposta do Executivo. Até porque hoje nós temos 10 capitais que já cobram dos aposentados e pensionistas, temos 12 Estados da Federação e, mais, na União, as três armas, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, já contribuem desde janeiro de 2001 - justificou.

O deputado petista informou que as regras sobre questões como a integralidade e a paridade serão mantidas, para homens e mulheres, desde que elas tenham 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo, e eles, 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos no serviço público e 10 anos no cargo.

– A proposta original já mantinha a paridade e está sendo mantida até porque o STF já havia decidido esta matéria – disse o relator.

José Pimentel disse acreditar no êxito da proposta, apesar de classicar a matéria como polêmica:

– Tenho certeza que a forma como ela foi elaborada dificilmente será questionada ou se for, terá êxito no STF (Supremo Tribunal Federal).

Pimentel está reunido desde as 9h com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B/SP), o líder do PCdoB na Câmara, Inácio Arruda, o presidente Nacional do PT, José Genoino, com os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, da Previdência, Ricardo Berzoini e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para definir os últimos detalhes do relatório sobre a proposta. O vice-presidente José Alencar também está presente.

Com informações da Globo News.

 
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