Os juízes vão defender junto ao Congresso Nacional que sejam excluídos da proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo. Eles querem a formulação de uma lei complementar que lhes garanta a manutenção dos direitos diferenciados em relação aos demais servidores.

– A magistratura sairia da proposta do Congresso e por lei complementar se criaria um regime diferenciado – disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, nesta terça, dia 17, após discussão sobre a reforma com juízes.

A proposta do Poder Judiciário foi acordada em encontro que reuniu presidentes de diversos tribunais do país. As discussões giraram em torno de quatro grupos: Justiça federal, Justiça estadual, Justiça do trabalho e Justiça militar.

Não há data para a entrega da proposta ao Congresso, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Maurício Corrêa, disse que o diálogo deve começar logo. Os juízes argumentam que têm carreira de Estado e não podem exercer outra profissão, por isso devem manter uma diferenciação das outras carreiras.

Corrêa argumenta  que "até nos regimes totalitários havia uma diferença, os militares e diplomatas constituem uma carreira diferente". Segundo Nilson Naves, a magistratura precisa de "pontos de atração" para recrutar os melhores juízes.

Questionado se não seria difícil explicar para os servidores o pedido de reforma paralela, ele disse que "juízes são agentes políticos. A diferença está aí".

Maurício Corrêa afirmou que os magistrados não abrem mão de três itens: manutenção da aposentadoria pelo salário integral; preservação, na inatividade, dos futuros reajustes salariais obtidos na ativa; e elevação do limite de salário de juízes nos Estados, chamado "subteto". Com informações da agência Reuters.