A Comissão Especial da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta, dia 4, na Câmara dos Deputados. O deputado Mussa Demes (PFL-PI) foi escolhido para presidir os trabalhos da comissão. O relator será Virgílio Guimarães (PT-MG).

O PT é o partido com maior número de integrantes, com sete membros. A comissão terá a missão de avaliar o mérito das propostas encaminhadas ao Congresso pelo governo federal. A proposta de reforma tributária começa a receber emendas parlamentares a partir desta quinta e pelo prazo de 10 sessões da Câmara. Na próxima terça, a comissão realiza sua primeira reunião de trabalho, para a definição da agenda.

Demes disse que a proposta do governo será alterada "com certeza" pelos parlamentares. Segundo ele, um dos pontos mais polêmicos é a definição da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a qual não há consenso. Ele acredita, no entanto, que, apesar de complexa, a permanência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deverá passar na comissão.

O deputado foi relator da reforma tributária durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e está otimista quanto à aprovação da matéria.

– Agora estamos vendo um interesse efetivo por parte do Executivo – afirmou.

Nos seus cálculos, a reforma só deve ser votada na comissão especial no final de agosto.