Para agilizar a votação da proposta da reforma tributária, a base do governo deverá apresentar um requerimento – após o pronunciamento do décimo orador contra ou a favor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) –pedindo encerramento das discussões e o início da apreciação. O presidente da CCJ, Luís Eduardo Greenhalgh, espera que o projeto seja votado na tarde desta quarta, dia 28. Durante a reunião da manhã, oito parlamentares já falaram sobre projeto.

O PFL já adiantou que vai apresentar destaques. A proposta de unificação do ICMS, segundo o deputado José Roberto Arruda (PFL-DF), é inconstitucional, pois fere o princípio da federação ao regular um tributo estadual. Outra alteração discutida será a retirada do artigo que cria o órgão colegiado que definirá sobre quais produtos incidiriam as cinco alíquotas.

As informações são da Globo News.