O prazo para adaptação dos agricultores às novas regras de produção orgânica foi prorrogado para dia 31 de dezembro de 2010. O Decreto nº 7.048/2009 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta, dia 24, e dá nova redação ao Decreto nº 6.323/2007, que determina a regulamentação dos produtores orgânicos até 28 de dezembro de 2009. A regularização se baseia nas regras para produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização.

Com a publicação, fica determinado que o selo do Sistema Brasileiro de Conformidade Orgânica será permitido a partir do momento que o produtor estiver de acordo com as novas regras.

Para o coordenador de Agroecologia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rogério Dias, o adiamento do prazo foi necessário para que os produtores de regiões distantes, onde as informações chegam com maior dificuldade, consigam conhecer e compreender as novas regras.

– Não queremos correr o risco de termos que penalizar produtores por descumprimento da legislação que muitos desconhecem, principalmente nas regiões em que há carência de assistência técnica especializada – explica.

A alteração foi solicitada pela Câmara Temática de Agricultura Orgânica, ao pedir maior prazo para adequação de segmentos envolvidos na rede de produção. A solicitação teve como base os números apresentados no Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  De acordo com o estudo, o Brasil possui 90 mil produtores orgânicos, número muito superior às estimativas anteriores, de 15 mil.