A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça, dia 8, o texto substitutivo ao projeto que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (PLC 78/08).

A proposta tem como objetivo inserir a pecuária brasileira como atividade afinada com as preocupações ecológicas atuais. O texto é do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

— A integração lavoura-pecuária-floresta é a busca de um desenvolvimento sustentável que se baseia em estudos científicos e em programas governamentais, estimulando as atividades agropecuárias sem descuidar dos recursos naturais — disse Goellner.

Além disso, o parlamentar destacou que os sistemas produtivos integrados já são uma realidade no país, mas que ainda falta uma política específica para regularizar essas atividades, inclusive o conceito de pagamento por serviços ambientais.

As condições para recebimento dos benefícios, previstos no PLC 78/08, vinculam-se às ações de preservação, conservação ou recuperação de vegetação nativa, recursos hídricos e solos.

— É muito importante que se inclua no rol de capacitados a receber tais incentivos os proprietários rurais que estabeleçam sistemas produtivos econômicos e ambientalmente sustentáveis — destacou Goellner.

A proposta estende os benefícios aos produtores que adotarem sistemas integrados agroflorestais, agropastoris ou agrossilvopastoris, desde que voltados para a recuperação de áreas degradadas ou em fase de degradação.

O projeto vai agora para votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).