Katia Baggio l Londrina (PR)

Durante o encerramento do Programa Empreendedor Rural 2009, em Curitiba, no Paraná, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que a data para a assinatura do decreto do novo Código Florestal Brasileiro deve ser prorrogada. Segundo ele, as alterações têm 95% de chances de serem resolvidas por Medida Provisória. O ministro também confirmou a liberação de R$ 700 milhões para o setor agrícola ainda este ano.

Stephanes disse que, pelo código ambiental proposto, dois terços dos produtores do Paraná estão irregulares e o Estado teria que abandonar a produção agrícola e pecuária em quatro milhões de hectares. Para ele, o impacto econômico e social da medida seria incalculável.

O ministro da Agricultura acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aceitar pelo menos cinco mudanças importantes no código: a primeira seria liberar o plantio consolidado em topos e encostas de morros e em várzeas; outra seria incluir a recuperação de mata ciliar na área de reserva legal, mais uma mudança pode ser aprovada: transformar metade da reserva legal em área comercial; a quarta alteração amplia prazos para a averiguação e notificação dos produtores; e a última modificação da nova lei permitiria a formação de reserva legal fora da bacia hidrográfica ou do Estado onde está a propriedade.

 

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