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 | 15/10/2009 18h13min

CMN aprova medidas de apoio a agricultores familiares atingidos por chuvas em SC

Principal benefício é a prorrogação dos prazos para o pagamento de dívidas

Atualizada em 15/10/2009 às 20h09min Letícia Luvison | Brasília (DF)

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta, dia 15, a liberação de medidas de apoio a agricultores familiares atingidos pelas chuvas em Santa Catarina. O governo já havia anunciado a prorrogação de dívidas para os produtores rurais dos municípios do Estado que tiveram perdas por causa do clima. A decisão do conselho estende até 15 de junho do ano que vem o prazo para pagar parcelas de custeio e investimento.

Os bancos também foram autorizados a incluir os agricultores, prejudicados com o excesso de chuvas no início de setembro, em uma linha especial de crédito para reconstruir as propriedades. O prazo de contratação também é o dia 15 de junho de 2010. Porém, ainda estão sendo negociadas formas de garantir que os benefícios cheguem a quem precisa.

O conselho também decidiu prorrogar as dívidas de custeio e investimento de exportadores de frutas que tiveram dificuldades na comercialização, por causa da crise. As parcelas que venceram em setembro do ano passado tiveram o pagamento adiado para dezembro deste ano, de acordo com o final do contrato. Os fruticultores têm até 15 de novembro para aderir à renegociação. Além disso, foram fixados prazos para renegociação de dívidas com risco da União, que inclui operações como Securitização, Recoop, Funcafé e o Programa Especial de Saneamento de Ativos, o Pesa.

Até novembro, o governo pretende publicar um decreto que vai facilitar o acesso ao crédito aos produtores rurais que sofreram com problemas climáticos. A medida deve beneficiar os agricultores de Santa Catarina.

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