O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) tem reunião convocada para os dias 20 e 21 de outubro para debater, em caráter extraordinário, duas propostas de resolução.

A primeira delas refere-se ao estabelecimento de critérios para a elaboração de Planos de Controle da Poluição Veicular (PCPV) e para a implantação de Programas de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso pelos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.

A outra dispõe sobre parâmetros básicos para a definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica. Ou seja, vai determinar a correta definição de cada tipo de vegetação da restinga, em seus diferentes estágios, com vistas ao licenciamento ambiental e a outros procedimentos relativos à autorização de atividades nessas áreas.

A primeira das propostas foi aprovada na Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental e a segunda na de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros. As duas devem ainda ser aprovadas pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos antes de chegar ao plenário do Conselho.