O Projeto de Lei que cria uma Política Nacional de Assistência Técnica para agricultores familiares foi debatido nesta quinta, dia 3, na Comissão de Agricultura da Câmara. A proposta do governo federal dispensa licitação para acelerar o acesso ao serviço.

O Projeto de Lei está em regime de urgência, com isso, precisa ser aprovado rapidamente para não trancar a pauta de votações do Plenário da Câmara a partir do dia 18. A principal mudança é que em vez dos convênios feitos com entidades de assistência técnica, que demoram em média oito meses para serem efetivados, o governo quer a dispensa de licitação. A seleção deverá ser feita por chamada pública, onde o vencedor não será escolhido pelo preço mínimo: o valor do contrato será pré-fixado pelo governo.

– A ferramenta que nós temos é o contrato, porque ele estabelece o rito e um conjunto de regras muito mais rígidas do que o convênio, e apesar delas nós temos a possibilidade de selecionar e de escolher bem, escolher pela melhor proposta o melhor serviço a ser ofertado para os agricultores – explica o diretor do Departamento de Assistência Técnica do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDA), Argileu Silva.

Mas a proposta não agrada a todos. Esse deputado defende a participação dos serviços oficiais de assistência técnica.

– A minha crítica é que ele prioriza entidades não-governamentais. Eu sugiro que os recursos sejam passados às Emateres nos Estados e essas Emateres terceirizem essa entidade que ela conhece – disse o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA).

Na proposta, o executivo quer que as entidades a serem contratadas tenham no mínimo um ano. O presidente da Associação das Emateres (Asbraer), José Silva, acha pouco:

– Pra garantir qualidade e garantir também que nós tenhamos mais resultados, que essa entidade tenha no mínimo três anos de experiência comprovada, com isso, nós vamos evitar uma série de problemas que já aconteceram em outras épocas de contratação de entidades que não tem experiência comprovada.

O relator da matéria, deputado federal Geraldo Simões (PT-BA), promete apresentar parecer na comissão no prazo de 10 dias. 

– Vai ser uma facilitação enorme, vai desburocratizar e vai fazer com que a assistência técnica chegue os recursos lá onde o agricultor precisa.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a oferta de crédito deve vir junto com a assistência técnica para evitar o endividamento.

– Nós sabemos que caso não haja uma efetiva assistência técnica para a agricultura familiar e para os assentados nesse país, com certeza, nós estaremos gerando de novo uma legião de endividados para daqui a três anos, buscando uma nova renegociação de dívidas – declarou o Secretário de Política Agrícola da Contag, Antoninho Rovariz.