| 15/08/2009 13h20min
O cadastramento de unidades fabris e o acesso a informações do setor sucroenergético, como números de produção e comercialização das usinas de açúcar e etanol, estão consolidados por meio do Sistema de Acompanhamento da Produção Canavieira (SapCana) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Atualmente, 423 unidades produtoras de açúcar e etanol estão cadastradas no Mapa, sendo 248 mistas, 159 destilarias e 16 produtoras de açúcar. A atualização no site é automática, após novo cadastro ou suspensão de unidade fabril. Os interessados no setor sucroenergético poderão acessar estas e outras informações no endereço www.agricultura.gov.br, no menu à direita, link Cana-de-açúcar e Agroenergia.
Também estão disponíveis no site do Mapa o compêndio com as leis que regem a agroindústria canavieira no Ementário Nacional - compêndio histórico de normativos e documentos legais. Há registros das legislações aplicadas desde 1933, quando foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Também estão incluídas normas que marcaram o fortalecimento da indústria canavieira no Brasil, como a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira (1941), a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool, 1975) e do Conselho Nacional do Álcool (1979), até a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide, 2001).
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